25 de Maio
Data Histórica para a
Proteção Animal
Imagem: Disponível em: < http://www.crueldadenuncamais.com.br/ > |
A todos os que amam
os animais ...
No dia 25 de maio de 2012, uma data histórica para a proteção animal, a
primeira etapa de nossa luta foi vencida! O anteprojeto do novo Código Penal
encampou a Lei de Crimes Ambientais na íntegra, e APROVOU penas mais rigorosas
para crimes contra animais.
O novo texto,
sugerido pela ilustre Promotora de Justiça do GECAP, a Dra. Vania Tuglio, foi
apresentado pelo desembargador Dr. José Muiños Piñeiro Filho e aprovado pela
comissão em quase sua totalidade. A pena para abuso e maus tratos que hoje é de
3 meses a um ano de detenção, passará a ser de 1 a
4 anos de prisão, sem possibilidade
de transação penal. Outra novidade é que o texto agora determina que o abandono de animais também será considerado
crime, com a mesma penalização.
É importante
relembrar que este anteprojeto deverá se tornar um Projeto de Lei e tramitar na
Câmara dos Deputados e no Senado, onde poderá sofrer alterações (no que
depender de nós, para melhor). Vamos continuar acompanhando todo este processo
junto aos parlamentares para garantir que esta conquista seja consolidada e,
quem sabe, aumentada!
Agradecemos a
participação de TODOS nesta etapa, enaltecendo o fato de que precisamos
continuar unidos e focados para sempre defender os nossos irmãos animais!
Leiam a matéria no site do SENADO:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/25/seis-anos-de-cadeia-para-quem-maltratar-e-matar-animais
Ler mais:
http://www.crueldadenuncamais.com.br/
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1095580-juristas-aprovam-pena-4-vezes-maior-para-quem-maltratar-animais.shtml
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/novo-codigo-penal-pode-aumentar-penas-para-maus-tratos-animais.html
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