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segunda-feira, 28 de maio de 2012

25 de Maio
Data Histórica para a 
Proteção Animal
Imagem: Disponível em: < http://www.crueldadenuncamais.com.br/  >
A todos os que amam os animais ... 
No dia 25 de maio de 2012, uma data histórica para a proteção animal, a primeira etapa de nossa luta foi vencida! O anteprojeto do novo Código Penal encampou a Lei de Crimes Ambientais na íntegra, e APROVOU penas mais rigorosas para crimes contra animais. 
O novo texto, sugerido pela ilustre Promotora de Justiça do GECAP, a Dra. Vania Tuglio, foi apresentado pelo desembargador Dr. José Muiños Piñeiro Filho e aprovado pela comissão em quase sua totalidade. A pena para abuso e maus tratos que hoje é de 3 meses a um ano de detenção, passará a ser de 1 a 4 anos de prisão, sem possibilidade de transação penal. Outra novidade é que o texto agora determina que o abandono de animais também será considerado crime, com a mesma penalização.
É importante relembrar que este anteprojeto deverá se tornar um Projeto de Lei e tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado, onde poderá sofrer alterações (no que depender de nós, para melhor). Vamos continuar acompanhando todo este processo junto aos parlamentares para garantir que esta conquista seja consolidada e, quem sabe, aumentada!

Agradecemos a participação de TODOS nesta etapa, enaltecendo o fato de que precisamos continuar unidos e focados para sempre defender os nossos irmãos animais! 


Leiam a matéria no site do SENADO:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/25/seis-anos-de-cadeia-para-quem-maltratar-e-matar-animais
Ler mais: 
http://www.crueldadenuncamais.com.br/ 
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1095580-juristas-aprovam-pena-4-vezes-maior-para-quem-maltratar-animais.shtml
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/novo-codigo-penal-pode-aumentar-penas-para-maus-tratos-animais.html

Imagem: Disponível em: < http://www.crueldadenuncamais.com.br/ >

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